Ordem do Dia/Expediente: 5 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 em 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 372, de 9 de maio de 2022, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 17/06/2025
Observação