Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17 de 2023 em 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17 de 2023
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2023
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.641, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 14/08/2025
Observação
Nova Redação.