Ordem do Dia/Expediente: 6 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17 de 2023 em 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17 de 2023
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2023
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.641, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Incluído na Ordem do Dia por meio de solicitação de dispensa de interstício.