Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 54 de 2025 em 59ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (59ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 54 de 2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Prefeito (Mensagem nº 053/2025), que “Institui o Programa de Justiça Fiscal – RecuperaFoz, que estabelece regras temporárias e especiais para a recuperação de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 54 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 29/10/2025
Observação