41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica. Mensagem nº 071/2019.

Altera a Lei no 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que “Dispõe sobre o quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS”. Mensagem nº 076/2019.

Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Foz do Iguaçu.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Semana Municipal de Conscientização da Proteção ao Ciclista”.

Acresce dispositivo à Lei Complementar n° 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 256, de 18 de abril de 2016, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Especial dos Procuradores do Município de Foz do Iguaçu, por incremento de arrecadação e honorários advocatícios em virtude da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015”.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Isabel Senandes Silva Machado.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do Vereador João Miranda, que "Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a 'Semana Municipal de Conscientização da Proteção ao Ciclista'".

1ª Subemenda a Emenda SAPL n° 53/2019 ao Projeto de Lei n° 110/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 60/2019 - que visa alterar dispositivos da Lei no 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da execução de todas as emendas impositivas aprovadas no ano de 2017, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o funcionamento da Unidade Básica de Saúde – UBS – Três Bandeiras, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal a cópia integral do processo de desafetação da Rua Barão do Rio Branco, no Centro, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações quanto ao número e localização dos radares fixos instalados nas vias do Município.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a realização de cirurgias reparadoras para pacientes que passaram por cirurgia bariátrica realizada pelo SUS, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a atuação dos Agentes Patrimoniais e Vigias da Segurança Patrimonial do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as melhorias no campo de futebol do bairro Conjunto Libra, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal relação atualizada dos atletas do Município que recebem bolsa atleta, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações quanto ao número de pessoas na fila de espera para exames médicos no Sistema de Saúde Pública no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do andamento do projeto de implantação da lei de livre iniciativa e do livre exercício de atividade econômica, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações detalhadas acerca das medições referentes aos serviços prestados e pagamentos do Contrato n° 386/2018, que tem como objeto a reforma da pista BMX Bicicross.

Requer a transmissão de convite ao Coordenador do Comitê da Dengue, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os estudos realizados para a revisão do plano de carreira dos Técnicos em Radiologia e Auxiliares de Radiologia, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos procedimentos cirúrgicos no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Ouro Preto, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de paver ou pedra brita no estacionamento do Centro de Referência da Família AKLP bem como a pintura do piso interno, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Escola Municipal Najla Barakat, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura de uma faixa de pedestres em frente ao Centro de Referência da Família AKLP, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Joaquim Montegute, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de um Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência no município.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas ruas Antônio Francisco de Mattos e Celso Benitez Rorato, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico nas ruas Enéas Marques e Arthur Nogueira, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas ruas Osório, Brinco do Ouro e Belford Duarte, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Epitácio Pessoa, no Bairro Centro Cívico.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua Água Marinha, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Rua Manoel Moreira Andrion, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização do campo de futebol localizado na Rua Eunápio de Queirós, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a alteração do horário de funcionamento da Farmácia da Unidade de Saúde Jardim São Paulo I, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias no terreno do CCZ e o lote contíguo, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de estacionamento na Rua Itajubá, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de playground na Rua Arlindo Barcelos dos Santos, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de galerias pluviais na Rua Aparício Vieira, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Ricardo Novakowski, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Cabo Nicanor Francisco de Mattos, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade na Rua Guimarães Rosa, próximo ao nº 970, no Bairro América.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa de pedestres elevada na Avenida Maceió, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Porto Belo, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Zulema de Araújo Frasson, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Portal, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a abertura de via de acesso na Rua do Semeador, no Bairro São Roque.

Indica ao Prefeito Municipal a reativação da Escola Municipal Casemiro de Abreu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia a céu aberto na Rua Arlindo Barcelos dos Santos, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Julio Carneiro Portes, no Bairro Portes.

Indica ao Prefeito Municipal que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Cisne, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua Almirante Barroso, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Avenida Juscelino Kubitscheck, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura de sinalização horizontal nos locais onde estão instalados os radares no município.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de tomadas adicionais na Praça da Bíblia, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de galerias pluviais na Rua Claudio Coutinho, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Capitão Acácio Pereira, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal a abertura da Rua Parigot de Souza até a Avenida das Cataratas, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Avenida General Meira, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia a céu aberto na Avenida General Meira, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Avenida República Argentina, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura de faixas de pedestres na Avenida Gramado, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo no cruzamento das avenidas Paraná e Florianópolis, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada de três árvores na Rua Joaquim Guimarães, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a melhoria da iluminação pública e a decoração natalina na Avenida Pedro Basso, no Bairro Polo Centro.

Ofício nº 818/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 281/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 827/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicação nº 1115/2019, de autoria do Ex-Vereador Anderson Andrade.

Ofício nº 816/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 275/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 824/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 276/2019, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui.

Ofício nº 825/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 280/2019, de autoria do Vereador Jeferson Brayner.

Ofício nº 828/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 284/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.

Ofício nº 829/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 302/2019, de autoria do Vereador Edílio Dall'Agnol.

Ofício nº 858/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 dias para responder o Requerimento nº 278/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 936/2019 - Fundação Municipal de Saúde - Hospital Municipal Padre Germano Lauck - encaminhado para conhecimento, cópia da prestação de contas referente ao 2º quadrimestre/2019.

Ofício nº 33/2019 - CE Comissão Especial de Alagamento instituída através da Portaria nº 166/2018, com a finalidade de analisar os problemas de alagamentos no Município - apresentando para conhecimento do Plenário o Relatório Final.

Ofício nº 10.291/19 - Corregedoria Geral da Justiça - respondendo Requerimento nº 259/2019, de autoria dos Vereadores Edson Narizão, Marino Garcia e Rogério Quatros.

Ofício nº 843/19 - GP Prefeito Municipal - informando sobre a situação das Indicações de autoria do Ex-Vereador Anderson de Andrade.

Ofício nº 844/19 - GP Prefeito Municipal - informando sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador Beni Rodrigues.

Ofício nº 845/19 - GP Prefeito Municipal - informando sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 846/19 - GP Prefeito Municipal - informando sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador Edson Narizão.

Ofício nº 847/19 - GP Prefeito Municipal - informando sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador Elizeu Liberato.

Ofício nº 848/19 - GP Prefeito Municipal - informando sobre a situação das Indicações de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 849/19 - GP Prefeito Municipal - informando sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador Jeferson Brayner.

Ofício nº 850/19 - GP Prefeito Municipal - informando sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador João Miranda.

Ofício nº 851/19 - GP Prefeito Municipal - informando sobre a situação das Indicações de autoria do Ex- Vereador João Sabino.

Ofício nº 852/19 - GP Prefeito Municipal - informando sobre a situação das Indicações de autoria do Ex-Vereador Kako.

Ofício nº 853/19 - GP Prefeito Municipal - informando sobre a situação das Indicações de autoria do Ex-Vereador Marcelinho Moura.

Ofício nº 854/19 - GP Prefeito Municipal - informando sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 855/19 - GP Prefeito Municipal - informando sobre a situação das Indicações de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola.

Ofício nº 856/19 - GP Prefeito Municipal - informando sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador Rogério Quadro.

Ofício nº 857/19 - GP Prefeito Municipal - informando sobre a situação das Indicações de autoria da Ex-Vereadora Rosane Bonho

Ofício nº 867/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 295/2019, de autoria do Vereador Darci DRM.

Ofício nº 869/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 297/2019, de autoria do Vereador João Miranda.

Ofício nº 870/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 301/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 872/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 296/2019, de autoria do Vereador Elizeu Liberato.

Ofício nº 873/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 294/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 330/2019 - Subscrito pelo Deputado Estadual - Delegado Recalcatti - comunicando que faz parte da Frente Parlamentar pela abertura da Estrada do Colono.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do Vereador João Miranda, que "Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a 'Semana Municipal de Conscientização da Proteção ao Ciclista'".

1ª Subemenda a Emenda SAPL n° 53/2019 ao Projeto de Lei n° 110/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 60/2019 - que visa alterar dispositivos da Lei no 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.

Requer a transmissão de convite ao Coordenador do Comitê da Dengue, conforme especifica.