58ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Ofício nº 1027/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de Sessão Extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 088/2019, que: Inclui áreas na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar no 142, de 15 de dezembro de 2008.

Ofício nº 1072/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 155/2019, capeado pela Mensagem nº 095/2019, que: Altera dispositivos da Lei no 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Inclui áreas na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar no 142, de 15 de dezembro de 2008. Mensagem nº 088/2019.

Altera dispositivos da Lei no 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 095/2019.

Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 075/2019

Dispõe sobre a incorporação de imóvel ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA. Mensagem nº 081/2019.