65ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Altera dispositivos da Lei no 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 095/2019.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 147/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 087/2019, que "Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.247, de 24 de junho de 2014 e alterações, que 'Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, os Programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico'".