SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 14/10/2025 - 11:36	Encerramento: 14/10/2025 - 12:24

Correspondências

Expedientes

.: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara.
Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente deu início à Sessão Extraordinária.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Processo de Defesa nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Lacerda Brasileiro Turno:	Contestação do Ex-Prefeito de Foz do Iguaçu-PR, Senhor Francisco Lacerda Brasileiro, ao parecer da Comissão Mista, que rejeita as Contas do Município referente ao exercício de 2023, por não cumprir o disposto nos Artigos 19, inciso III, e no Artigo 23 da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Artigo 9º da Lei Federal nº 9.717/1998 e nos Artigos 53, § 1º e 55 da Portaria MF nº 464/2018.	Aguardando leitura no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025 Processo: - Autor: MISTA - Comissão Mista Turno:	Rejeita as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2023.	Proposição encaminhada à Ordem do Dia