54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Declara de Utilidade Pública a AMIEC – Associação dos Moradores, Amigos dos Idosos, Esportivo, Cultural dos Bairros Laranjeiras, Karla, Petrópolis, Estrela, Paraná, Belvedere I e II e Porto Seguro.

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo, por meio da internet, dos processos licitatórios no âmbito municipal, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca das medidas adotadas nas fiscalizações com relação às motocicletas com escapamentos adulterados, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as razões pelas quais a Lei n° 3.323/2007 não está sendo aplicada, conforme especifica.

Requer do Governador do Estado informações junto à Secretaria de Estado da Educação sobre o amparo legal utilizado para fundamentar os novos procedimentos de não liberação de matrículas para as turmas de 1° ano noturno do ensino médio nos Colégios Estaduais, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização do espaço público localizado entre as ruas Tamoios e Guarani, no Bairro Maracanã.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Veiga, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua José Lins do Rêgo, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Alameda José Nunes de Farias, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Lucidio Freire da Rocha, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Rua Ambrosio Losi, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de cobertura sobre o parquinho infantil do CMEI Guilherme Augusto Terres dos Santos, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a poda da árvore localizada na esquina das ruas Gralha e Garças, no Bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na esquina das ruas das Missões e Jorge Sanwais, no Bairro Centro.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Gaspar Dutra, no Bairro Centro Cívico.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua Almirante Barroso, nº 1.500, no Bairro Centro.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Itapemirim, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Urbano Caldeira, conforme especifica.

Ofício nº 1191/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 413/2019, de autoria do Ex-Vereador Marino Garcia.

Ofício nº 1199/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 411/2019, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 1200/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 415/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 1201/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 385/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 1203/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 444/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.

Ofício nº 1209/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 433/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 1210/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 387/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 1212/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 408/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 1214/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 402/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 1216/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 395/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 1223/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 386/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019, que "Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 223, de 1º de setembro de 2014, que 'Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências'".