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Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Altera dispositivos da Lei Complementar no 107, de 19 de abril de 2006, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 109/2019.
Obs.: Nova Redação.
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
