| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 39 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Autoriza a utilização, mediante Créditos Orçamentários Adicionais, de recursos vinculados legalmente a outras finalidades, inclusive do superávit financeiro e os decorrentes de operações de crédito, conforme especifica. Mensagem nº 017/2020.
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei nº 40 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 12.320.000,00 (doze milhões, trezentos e vinte mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 018/2020.
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei nº 41 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 019/2020.
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei nº 42 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 020/2020
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei nº 45 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Acresce dispositivos na Lei no 4.829, de 20 de dezembro de 2019, que Institui o Programa de Microfinanças de Foz do Iguaçu – Foz Juro Zero. Mensagem nº 021/2020.
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
