1 -
Projeto de Lei nº 63 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 136.384,00 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 032/2020
Obs.: Parecer favorável das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Educação, Cultura, Esporte, Assistência Social e Defesa do Cidadão.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
2 -
Projeto de Lei nº 62 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante Processo Licitatório, a Concessão de Uso de imóvel do Município de Foz do Iguaçu – Parte do Lote no 283, situado no bairro Porto Belo, conforme especifica. Mensagem nº 029/2020
Obs.: Leitura extrapauta do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Obras, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente.
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Parecer favorável à tramitação |
