27ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 14 de julho de 2020, após sessão ordinária, apreciarem a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 54/2020 – Mensagem nº 024/2020, de autoria do Prefeito Municipal que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. Mensagem nº 024/2020

Primeira Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 54/2020, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem Mensagem nº 24/2020 que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências".

Altera a Lei nº 4.598, de 14 de março de 2018, que Altera a estrutura instituída pela Lei nº 3.515, de 19 de dezembro de 2008, que "Cria a Controladoria Geral do Município de Foz do Iguaçu e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município”. Mensagem nº 033/2020

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante Processo Licitatório, a Concessão de Uso de imóvel do Município de Foz do Iguaçu – Parte do Lote no 283, situado no bairro Porto Belo, conforme especifica. Mensagem nº 029/2020

Primeira Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 54/2020, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem Mensagem nº 24/2020 que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências".