31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 76/2020 - Torna obrigatória a instalação de cobertura externa para os clientes nos estabelecimentos que especifica.

Acrescenta dispositivos na Lei nº 3.107, de 4 de outubro de 2005, que “Impõe aos estabelecimentos da rede pública de ensino, a obrigatoriedade de comunicar ao Conselho Tutelar casos de alunos com excesso de faltas não justificadas, na forma que especifica”.

Declara de Utilidade Pública o “Instituto da Caridade Universal do Brasil – Filial Cataratas do Iguaçu (ICU Brasil Cataratas)”.

Institui a “Semana Municipal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência”.

Institui o “Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – TILS”.

Autoriza a desafetação e afetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Parte da Rua Laranjeiras, Parque Residencial Morumbi I. Mensagem nº 047/2020.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 43/2020, de autoria do Vereadora Marcio Rosa, que "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica".

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as medidas tomadas em relação a políticas antidrogas e recuperação de dependentes químicos no Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do Pregão Eletrônico nº 79/2020, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a falta de medicamentos no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as empresas contratadas para prestação de serviços na área da saúde, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos pagamentos do contrato de conectividade de rede das Unidades Básicas de Saúde, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal o cronograma de obras de pavimentação asfáltica para a região do Bairro Três Lagoas, durante o ano de 2020, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o retorno do funcionamento das atividades comerciais esportivas, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes ao programa de planejamento familiar e acerca do quantitativo de cirurgias de vasectomia e laqueadura realizadas no Município.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a distribuição de Próteses Ortopédicas gratuitas no sistema de saúde pública do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo na Avenida Jules Rimet, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e reposição de tampa de boca de lobo no Bairro Panorama, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçadas no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza das bocas de lobo no Bairro Morumbi, nas vias abaixo especificadas.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias na Avenida Garibaldi, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua dos Crisântemos, próximo ao numeral 262, no Bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Avenida Olimpio Rafagnin.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e reposição das tampas de bocas de lobos localizadas na Avenida João Paulo II, nº 2250 e 2735, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa de boca de lobo localizada na Rua Palometa, próximo ao nº 824, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização vertical e horizontal na Avenida República Argentina, nas proximidades da Praça da Bíblia.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Travessa Balbino de Souza e na Rua Centenário, localizadas no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização vertical e horizontal nas Ruas Indianápolis e Jesuítas, no Bairro Carimã.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção e limpeza da boca de lobo na Rua Angelin Favassa, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico na Rua Jari, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico na ruas Pedro Inácio Bracht e Bernardo Lemertz, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico na Rua Emilio Henrique Gomes, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a tomada de providências para viabilizar a continuidade da Rua Jorge Sanwais, na forma que especifica.

Indica à Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia - COPEL o conserto do poste localizado da Avenida Pôr do Sol, nº 3235, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização da praça localizada em frente ao Ginásio Costa Cavalcante, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Faustino de Oliveira, localizado no bairro Polo Centro.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, Gerência Regional de Foz do Iguaçu, a instalação da rede de esgoto no Loteamento Dona Amanda, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas ruas Marcus Pereira e Lamartine Babo, no Bairro Monjolo.

Indica ao Prefeito Municipal o frequente recolhimento do lixo das lixeiras na Praça da Bíblia.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza nos terrenos baldios no Bairro América, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e roçada na Rua Adão Rolon, no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Fidélis Alves, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Geraldo José de Almeida, próximo ao nº 1021, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Guaraciaba, no Bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e reposição de tampa de boca de lobo localizada nas vias no Bairro Panorama, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização vertical e horizontal da Rua Claudio Coutinho, no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de tachões redutores de velocidade no Bairro Lancaster, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a colocação de tampa de boca de lobo no bueiro localizado na Avenida Mercosul, próximo ao número 2180, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização vertical e horizontal no Bairro Yolanda, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a criação e nomeação de rua no antigo bairro Alto da Boa Vista, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de acesso no canteiro central na Avenida Araucária, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de placas de sinalização de ruas no Bairro São Roque, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Juazeiro, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de placas que sinalizem o acesso à Rua Cabo Efigênio Aparecido Viana, no cruzamento com Avenida Ayrton Senna, no Loteamento Villa Floratta.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realocação do ponto de ônibus da Rua Almirante Barroso, altura do número 1800, para altura do número 1738.

Indica ao Prefeito Municipal a contratação de guias de turismo, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na Rua das Tulipas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a transformação e reaproveitamento do espaço de propriedade do Município localizado entre as Ruas Vereador Moacir Pereira e Major Acylino de Castro, Bairro Yolanda, em um local apropriado para caminhada e ciclovia.

Ofício nº 528/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ofício nº 420/2020 dessa Casa de Leis, referente a Pista de Arrancada no Município.

Ofício nº 529/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 166/2020, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui.

Ofício nº 531/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 179/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 537/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 193/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 538/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 196/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 539/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 197/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 540/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 198/2020, de autoria do Vereador Elizeu Liberato.

Ofício nº 541/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 199/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 542/2020 - GP Prefeito Municipal - solicitando dilação de prazo em 30 (trinta) dias para resposta ao Requerimento nº 206/2020, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 544/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 208/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 547/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 200/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 548/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 191/2020, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 549/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 204/2020, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 550/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 209/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 543/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 207/2020, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 561/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 234/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 567/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 223/2020, de autoria do Vereador Beni Rodrigues.

Ofício nº 536/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando Relatório Circunstanciado de algumas entidades de Foz do Iguaçu, referente aos serviços prestados à coletividade relativo ao ano de 2019.

Ofício nº 360/2020 - MPPR Ministério Público do Estado do Paraná - comunicando o arquivamento do Inquérito Civil n° MPPR 0053.20.000341-5.

Ofício nº 276/2020 - MPPR Ministério Público do Estado do Paraná - comunicando o arquivamento do Inquérito Civil n° MPPR 0053.15.001072-5.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as medidas tomadas em relação a políticas antidrogas e recuperação de dependentes químicos no Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do Pregão Eletrônico nº 79/2020, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a falta de medicamentos no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as empresas contratadas para prestação de serviços na área da saúde, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos pagamentos do contrato de conectividade de rede das Unidades Básicas de Saúde, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o retorno do funcionamento das atividades comerciais esportivas, conforme especifica.