33ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Ofício nº 591/2020 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 - capeado pela Mensagem nº 052/2020.

Altera dispositivo da Lei Complementar no 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivo da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 052/2020.

Altera a Lei nº 4.833, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras - Re-Obras. Mensagem nº 040/2020

Ofício nº 602/2020 - GP Prefeito Municipal - solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 69/2020, capeado pela Mensagem nº 040/2020, que: Altera a Lei nº 4.833, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras - Re-Obras.

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 11 de agosto de 2020, após sessão ordinária, apreciarem a seguinte matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020 – de autoria da Comissão Mista: “Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2018, com ressalvas.”

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao Orçamento do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS. Mensagem nº 038/2020