46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Dispõe sobre a implantação de limpeza de fossas sépticas no Município de Foz do Iguaçu.

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 083/2020

Veto integral ao Projeto de Lei nº 164/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, que: “Altera Lei no 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo”, para estacionamento regulamentado.

Veto integral ao Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura, que: Dispõe sobre o Sistema Alternativo de Serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros.

Veto integral ao Projeto de Lei nº 108/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura, que: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Festa Julina”.

Acrescenta dispositivos na Lei nº 3.107, de 4 de outubro de 2005, que “Impõe aos estabelecimentos da rede pública de ensino, a obrigatoriedade de comunicar ao Conselho Tutelar casos de alunos com excesso de faltas não justificadas, na forma que especifica”.

Declara de Utilidade Pública a “Associação de Xadrez de Foz do Iguaçu”.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ANTÔNIO DERSEU CÂNDIDO DE PAULA.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora FILOMENA RUBANO.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FADI FAYEZ MOHAMAD.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor GERSON PACÍFICO.

Requer a retirada do Projeto de Lei n° 6/2020, conforme especifica.

Requer a retirada do Projeto de Lei n° 33/2020, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de estudos ou envio de cronograma para realizar melhorias na quadra de vôlei de areia, localizado ao lado do ginásio de esportes Costa Cavalcanti.

Requer do Diretor Geral Brasileiro da Itaipu Binacional informações acerca do projeto referente a construção de um retorno localizado em frente à entrada do Loteamento Jardim Itaipu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a flexibilização dos acessos aos centros religiosos, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a realização de exame preventivo na Unidade Básica de Saúde da AKLP, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública sobre o retorno da equipe da Guarda Municipal para o posto no Terminal de Transporte Urbano – TTU, conforme especifica.

Requer do Diretor Geral da Companhia Paranaense de Energia - COPEL informações acerca das vistorias aleatórias realizadas em medidores de energia elétrica no Município de Foz do Iguaçu/PR, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do suporte que é oferecido aos pacientes que se deslocam para realizar tratamento médico em Cascavel.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do Pregão Eletrônico nº 078/2020, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do processo de Dispensa de Licitação nº 112/2020, conforme especifica.

Requer do Governador do Estado informações a respeito de projeto de implantação de escola cívico-militar na região sul do Munícipio de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Centro de Referência Especializado para Atendimento à População em Situação de Rua - CENTRO POP, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma faixa de pedestres elevada e construção de calçadas em volta da academia a céu aberto localizada na Rua Horácio Soares Trindade, Bairro Polo Universitário.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Cantagalo, Bairro Polo Universitário.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Travessa Alice Pacagnan, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza de entulhos em toda extensão da Rua Maria Fritzen Guder, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Maria Bubiak.

Indica ao Prefeito Municipal a elaboração de projeto para efetiva drenagem pluvial no estacionamento da UBS Jardim São Paulo I, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de Academia da Terceira Idade dentro do Condomínio Residencial Angatuba I e II, localizados no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de caçambas comunitárias na Rua Fortaleza, próximo ao numeral 100, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia a céu aberto no Loteamento Residencial Lagoa Dourada, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a contratação de médico dermatologista para o Centro Escola Bairro Darci Pedro Zanatta, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a contratação de ginecologista para a Unidade Básica de Saúde do Profilurb II, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de playground e academia ar livre na Rua Goiatuba, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal o retorno da circulação de ônibus na Rua Goiatuba, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e roçada da calçada localizada na Rua Rio de Janeiro, no Bairro Maracanã, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação e canalização de galerias pluviais entre a Rua Malva Rosa e Rua das Palmas, no Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade na Rua João Lobato da Mota Machado, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação um playground e uma academia a céu aberto no Bairro Cidade Nova, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a poda dos galhos de árvore na Rua Guimarães Rosa, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a mudança de sentido da Rua Amoreira, no Bairro KLP, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de caçambas comunitárias no Bairro Panorama, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa de pedestre elevada na Avenida Maceió, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de um playground dentro do Condomínio Residencial Angatuba II, localizado no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI no Jardim Cedro, Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma Unidade de Saúde no Jardim Cedro, Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra de futsal dentro do Condomínio Residencial Angatuba II, localizado no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de um ponto de ônibus na Rua Angatuba, nas proximidades do nº 1170, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a poda de árvores na Ra Bororós, Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito Municipal e ao Comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar a intensificação de patrulha e a realização de rondas permanentes nas proximidades do Condomínio Residencial Angatuba I e II, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de caçambas comunitárias na Rua Guimarães Rosa, nas proximidades do número 1310, no Bairro Portes.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de sinalização viária vertical e horizontal na Rua José Zaguir, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa do bueiro na esquina da Avenida República Argentina com a Avenida Luiza Wandscheer, no bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua 21 de Abril, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação e canalização de galerias pluviais na Rua das Papoulas, no Bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito Municipal a poda da árvore que se encontra em risco de queda, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, conforme especifica.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, Gerência Regional de Foz do Iguaçu, a manutenção das tampas de ferro da rede de esgoto na Rua Uruguaiana, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo no cruzamento das Avenidas Mário Filho e República Argentina.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas Ruas São Luiz e Terezina, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a disponibilização uma nova instalação para a Casa Abrigo Para Mulheres Vítimas de Violência.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Firmino, especialmente nas proximidades do número 54, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a regularização da numeração predial na Rua dos Jasmins, Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS o reforço na fiscalização de trânsito na Rua dos Jasmins, Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Silmar Benites, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal a implatação de tratamentos alternativos pelo SUS, conforme especifica.

Indica ao Diretor Geral da Concessionária Rodovia das Cataratas S/A - Ecocataratas a instalação de iluminação nas vias que passam em baixo do viaduto da BR 277 com a Avenida Costa e Silva.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de tampa de boca de lobo no bueiro que se encontra aberto na Praça da Bíblia.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Poços de Caldas, entre a Rua Nilópolis e Rua Goiatuba, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de grade de proteção no entorno do coreto localizado na Praça da Bíblia.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da tampa da boca de lobo na Rua Uruguaiana, no Bairro Três Bandeiras, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação na academia a céu aberto, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia a céu aberto, parquinho infantil e pista de caminhada no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfaltica na Rua Elói Lohmann, no Bairro Morumbi.

Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria da Presidência nº 210/2019, com a finalidade de apurar e investigar indícios de danos ambientais na construção do Barracão no Jardim Ana Rouver e indícios de danos ambientais na construção da Creche Bento Vidal.

Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria da Presidência nº 214/2019, com a finalidade de apurar e investigar indícios de fraude na licitação do transporte coletivo.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de outubro de 2020, enfatizando que todos os demais Anexos relacionados à Lei nº 4.230/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Ofício nº 909/20 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 394/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 910/20 - GP Prefeito Municipal - respondendo Ofício nº 859/20 da Câmara Municipal que encaminhou o ofício nº 83/2020 do Observatório Social de Foz do Iguaçu.

Ofício nº 915/20 - GP Prefeito Municipal - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 dias para responder o Ofício nº 810/2020 dessa Casa de Leis.

Ofício nº 938/20 - GP Prefeito Municipal - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 dias para responder o Ofício nº 821/2020 de Casa de Leis.

Ofício nº 941/20 - GP Prefeito Municipal - solicitando a retificação do Ofício nº 940/2020 de sua autoria, onde se lê: de 3 a 14 de novembro, leia-se: de 3 a 16 de novembro de 2020.

Ofício nº 951/20 - GP Prefeito Municipal - solicitando a prorrogação de prazo por mais 30 dias para responder o Requerimento nº 405/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 403/2020 - SANEPAR - respondendo Indicação nº 958/2020 do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 870/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 389/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 1291/2020 - Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu - respondendo Ofício nº 829/2020 da Câmara Municipal que encaminhou o ofício nº 74/2020 de autoria do Observatório Social.

Ofício nº 17923174/2020 - CORREIOS - respondendo Requerimento nº 339/2020, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Complemento ao Ofício nº 17923174/2020 - CORREIOS - respondendo Requerimento nº 339/2020, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofícios nº 871/2020 e 909/2020- GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 394/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 2368/2020 - Caixa Econômica Federal - notificando a Câmara Municipal da liberação de Recursos Financeiros em 16/10/2020, no valor de R$ 891.716,67 (oitocentos e noventa e um mil, setecentos e dezesseis reais com sessenta e sete centavos) destinados ao Município, ref. à 11ª parcela do Contrato de Financiamento nº 0519829-08/2019.

Ofício nº 876/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 373/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 879/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 327/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 881/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 392/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 884/2020 - GP Prefeito Municipal - solicitando dilação de prazo por trinta dias, a contar da data do recebimento deste, para o encaminhamento da resposta ao Requerimento nº 372/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 886/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 320/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin e outros.

Ofício nº 889/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 385/2020, de autoria do Vereador Jeferson Brayner.

Ofício nº 906/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 414/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 916/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 400/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 918/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 403/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 2370/2020 - Caixa Econômica Federal - notificando a Câmara Municipal da liberação de Recursos Financeiros em 16/10/2020, no valor de R$ 1.080.805,21 (hum milhão, oitenta reais, oitocentos e cinco reais com vinte e um centavos) destinados ao Município, ref. à 11ª parcela do Contrato de Financiamento nº 0528186-28/2019.

Ofício nº 919/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 406/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 922/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 402/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 2573/2020 - Caixa Econômica Federal - notificando a Câmara Municipal da liberação de Recursos Financeiros em 06/11/2020, no valor de R$ 106.867,14 (cento e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais com quatorze centavos) destinados ao Município, ref. à 12ª parcela do Contrato de Financiamento nº 0519829-08/2019.

Ofício nº 923/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 408/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 2574/2020 - Caixa Econômica Federal - notificando a Câmara Municipal da liberação de Recursos Financeiros em 06/11/2020, no valor de R$ 78.924,08 (setenta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais com oito centavos) destinados ao Município, ref. à 12ª parcela do Contrato de Financiamento nº 0528186-28/2019.

Ofício nº 926/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 407/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 927/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 369/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 928/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 410/2020, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.

Ofício nº 929/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 415/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 930/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 412/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 931/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 404/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 933/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 411/2020, de autoria do Vereador Darci DRM.

Ofício nº 943/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 418/2020, de autoria do Vereador Beni Rodrigues.

Ofício nº 944/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 401/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 945/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 424/2020, de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício nº 946/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 426/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 948/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 413/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 955/2020 - GP Prefeito Municipal - solicitando a dilação de prazo por trinta dias, a contar da data de recebimento deste, para o encaminhamento da resposta do Requerimento nº 416/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 244, de 10 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado no âmbito do município de Foz do Iguaçu”.