1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o artigo 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido no Ofício nº 12/21-GP, protocolado nesta Casa de Leis sob o nº 36/2021, em 6 de janeiro de 2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 11 de janeiro de 2021, apreciarem a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 001/2020, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências".

Ofício nº 12/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 001/2020, que "Altera dispositivos da Lei no 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências".

Ofício nº 36/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 001/2021, que "Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que 'Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências'".

Ao Projeto de Lei nº 01/2021, que "Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências". Mensagem nº 001/2021