1 -
Projeto de Lei nº 61 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder ao credenciamento de empresas para a prestação de serviços nos próprios do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 027/2021
Obs.: Nova Redação
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei nº 74 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.699.056,50 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) ao Orçamento Geral do Município.
Mensagem nº 033/2021
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Foz do Iguaçu, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências.
Mensagem nº 026/2021
Obs.: Devolução de "Vistas" do Vereador Kalito Stoeckl.
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
