1 -
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei Complementar nº 1/91, de 26 de abril de 1991, sobre o novo estatuto dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu".
Mensagem nº 032/2021
Obs.: Parecer da Comissão Mista, favorável.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
2 -
Projeto de Lei nº 77 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre os termos do Plano Municipal de Regularização Fundiária, com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do "Programa Moradia Legal”, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 036/2021
Obs.: Leitura extrapauta.
Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis apresentando uma emenda supressiva.
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Aguardando parecer jurídico |
3 -
Emenda nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: REUNIDAS - Comissões Reunidas
Turno:
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SAPL n° 19/2021 - Emenda Supressiva
Ao Projeto de Lei n° 77/2021, de autoria do Prefeito Municipal que “Dispõe sobre os termos do Plano Municipal de Regularização Fundiária, com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do ‘Programa Moradia Legal’, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu”.
Obs.: Leitura extrapauta.
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Não informada |
