SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 16/07/2021 - 12:00	Encerramento: 16/07/2021 -

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 77 de 2021 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Dispõe sobre os termos do Plano Municipal de Regularização Fundiária, com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do "Programa Moradia Legal”, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 036/2021 Obs.: Nova Redação	Proposição encaminhada à Ordem do Dia

38ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura