6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 193/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 087/2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados.

Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Agentes Políticos, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 4.902, de 23 de setembro de 2020 e no art. 3º da Lei nº 4.903, de 23 de setembro de 2020.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 193/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 087/2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados.

Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Agentes Políticos, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 4.902, de 23 de setembro de 2020 e no art. 3º da Lei nº 4.903, de 23 de setembro de 2020.

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município. Mensagem nº 088/2021