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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 08/02/2022 - 00:00 Encerramento: 08/02/2022 -
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município. Mensagem nº 088/2021


Obs.: Devolução do pedido de Vistas do Vereador Valdir de Souza Maninho 		Proposição encaminhada à Ordem do Dia