15ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido nos Ofícios nºs 107/22-GP, protocolado nesta Casa sob o nº 293/2022, em 11 de fevereiro de 2022, nº 115/22-GP, protocolado nesta Casa sob o nº 318/2022, em 16 de fevereiro de 2022 e nº 120/22-GP, protocolado nesta casa sob nº 338/22, todos do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 22 de fevereiro de 2022, às 13h30min, apreciarem as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 22/2022 - Mensagem nº 10/2022; Projeto de Lei nº 23/2022 - Mensagem nº 11/2022; e o Projeto de Lei nº 24/2022 - Mensagem nº 13/2022.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 013/2022.