1 -
Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
|
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município.
Mensagem nº 088/2021
Obs.: Devolução do pedido de "Vistas" do Vereador Ney Patrício.
|
Proposição encaminhada à Ordem do Dia |