| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Ofício nº 627 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Ofício nº 398/2022 - GP Prefeito Municipal - solicitando que esta Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 038/2022, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2022 –, na forma que específica".
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Aguardando leitura no Expediente |
2 -
Projeto de Lei nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que 'Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica'.
Mensagem nº 032/2022
Obs.: Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
3 -
Projeto de Lei nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.546.517,59 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 035/2022
Obs.: Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
4 -
Projeto de Lei nº 61 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Declara como ponto facultativo no Município, os feriados municipais dos dias 10 e 24 de junho de 2022. Mensagem nº 037/2022.
Obs.: Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública, favorável.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
