49ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Ofício nº 692/22 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a juntada de documentos aos projetos de lei capeados pelas mensagens nº 043/2022 (Projeto de Lei Complementar nº 11/2022) e 044/2022 (Projeto de Lei nº 82/2022).

Altera dispositivos da Lei nº 3.829, de 14 de junho de 2011, que Regulamenta os Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão do Quadro Próprio de Pessoal do FOZPREV – Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 044/2022

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivo da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 043/2022

Altera a Lei Complementar nº 97, de 26 de janeiro de 2005, que Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e centralizada do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 050/2022