52ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Ofício nº 720/2022 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a substituição da fl. 03 do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 051/2022, que "Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica", para fins de inclusão de dispositivo para adequação de requisito temporal para o Grupo Ocupacional Turismo - GOTUR.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 92/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 053/2022, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais".