1 -
Projeto de Lei nº 112 de 2022
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Turno:
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Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Agentes Políticos, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 4.902, de 23 de setembro de 2020 e no art. 3º da Lei nº 4.903, de 23 de setembro de 2020.
Obs.: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
2 -
Projeto de Lei nº 113 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Acresce referências aos cargos constantes da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 057/2022
Obs.: Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
