59ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

O Presidente da C. M. F. I. - PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do R. I., combinado com o art. 30, da L. O. M. de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido nos Of. nº 810/2022 – GP, protocolado nesta Casa sob o nº 1609/2022, em 08/07/2022, nº 838/2022 – GP, protocolado sob nº 1657/2022, em 13/07/2022, nº 821/2022 – GP, protocolado sob o nº 1668/2022, em 15/07/2022, nº 865/2022 – GP, protocolado sob nº 1734/2022, em 22/07/2022, nº 891/2022 – GP, protocolado sob nº 1751/2022 e nº 938/2022 – GP, protocolado sob nº 1829, em 29/07/2022, todos do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Sr. Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 09/08/2022, após sessão ordinária, apreciarem as seguintes matérias: PL 110/22 - Msg 054/22, PL 116/22 - Msg 058/22, PLC 16/22 - Msg 059/22, PL 120/22 - Msg 060/22, PL 121/22 - Msg 061/22 e PL 125/22 - Msg 064/22.

Dispõe sobre o Regime Integral em Dedicação Exclusiva do ocupante do cargo efetivo de Procurador do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA. Mensagem nº 064/2022

Acresce vagas na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.” Mensagem nº 054/2022

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.897.251,70 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 058/2022.

Acresce referências aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, e fixa Piso Salarial Nacional aos empregados públicos de Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 061/2022.