21ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 28 de maio de 2019, às 09h apreciarem as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 67 e 68/2019, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que: “Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores. - Projeto de Lei nº 72/2019 – de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais - Projeto de Lei nº 73/2019 – de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: “Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 035/2019, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados, para o exercício de 2019".

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.086.068,46 (um milhão, oitenta e seis mil, sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 34/2019

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 035/2019, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados, para o exercício de 2019".