22ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 4.473, de 15 de agosto de 2016.

Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 4.473, de 15 de agosto de 2016.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 72/2019, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que: Dispõe sobre a refixação dos subsídios do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 73/2019, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que: Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 4.472, de 15 de agosto de 2016.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 035/2019, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados, para o exercício de 2019".