1 -
Projeto de Lei nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.229.026,00 (dois milhões, duzentos e vinte nove mil e vinte seis reais), ao Orçamento Geral do Município.
Mensagem nº 002/2023
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos professores da Rede Municipal de Educação, para o exercício de 2023. Mensagem nº 04/2023.
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 007/2023
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |