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Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Altera, revoga e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 386, de 6 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências." Mensagem nº 28/2023
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |