| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Segundo
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Revoga dispositivos da Lei nº 2.654, de 17 de julho de 2002, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote de terra, conforme específica.
Mensagem nº 018/2023.
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Proposição aprovada em 1º turno |
2 -
Projeto de Lei nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Segundo
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais) ao Orçamento do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 35/2023
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Proposição aprovada em 1º turno |
3 -
Projeto de Lei nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 033/2023
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
