1 -
Ofício nº 1408 de 2023
Processo: -
Autor: MISTA - Comissão Mista
Turno:
|
Ofício nº 83/2023 - Comissões Permanentes - Comissão Mista - informando sobre a apresentação de novo Projeto de Decreto Legislativo, acompanhando a decisão do Plenário do dia 15 de setembro de 2023 que seguiu o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
|
Aguardando leitura no Expediente |
2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: MISTA - Comissão Mista
Turno:
|
Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2023 de autoria da Comissão Mista que "Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao Exercício financeiro de 2016"
|
Aguardando leitura no Expediente |
3 -
Processo de Defesa nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Ivone Barofaldi da Silva - Ex-Prefeita
Turno:
|
Processo de defesa da Ex-Prefeita Sra. Ivone Barofaldi da Silva - manifestando-se acerca da votação ocorrida na Câmara de Vereadores em 15 de setembro de 2023, onde não obteve 2/3 dos votos dos membros da Casa, pelo que, prevaleceu o parecer emitido pelo TCE/PR, de modo que suas contas foram rejeitadas. Requer a nulidade do procedimento.
|
Aguardando leitura no Expediente |
