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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

82ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 05/12/2023 - 13:29 Encerramento: 05/12/2023 - 13:50
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão:

Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente colocou as atas de sessões anteriores em apreciação.
Apreciação de Atas:

As Atas da 78ª e 79ª Sessões Extraordinárias, realizadas no dia 24 de novembro de 2023, foram aprovadas por unanimidade dos presentes.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ofício nº 1874 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 21857/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a substituição das fls. 01 e 02 do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 074/2023.
 Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Foz do Iguaçu - CME/FI. Mensagem nº 090/2023


Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável, apresentando a Emenda nº 68/2023. 		Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
3 - Emenda nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: REUNIDAS - Comissões Reunidas
Turno:
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 163/2023 - Mensagem n° 90/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Foz do Iguaçu - CME/FI. "
 Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: MISTA - Comissão Mista
Turno:
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 155/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que "Institui a política de incentivo ao desenvolvimento empresarial e industrial, cria o Programa de Desenvolvimento e Aceleração Empresarial e Industrial de Foz do Iguaçu – PRODAFI – e dispõe sobre a concessão de incentivos a instalação e ampliação de empresas e indústrias no âmbito denominado Distrito Industrial e Empresarial do Município, e dá outras providências."
 Proposição encaminhada à Ordem do Dia