Conforme disposto na Resolução nº 78/2011, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio/vídeo desta Sessão, bem como este resumo encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica na Diretoria Legislativa desta Câmara.
Abertos os trabalhos, após a verificação de quórum, o Senhor Presidente colocou em apreciação as atas de sessões anteriores.
As Atas da 17ª e 18ª Sessões Extraordinárias, realizadas no dia 1º de abril de 2024, foram aprovadas por unanimidade dos presentes.
