1 -
Projeto de Lei nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Acresce áreas na Lei nº 5.357, de 27 de dezembro de 2023, Cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu – PGPI/FI – e autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos Dominicais para fins de alienação.
Mensagem nº 060/2024.
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Acresce áreas na Lei nº 5.357, de 27 de dezembro de 2023, Cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu – PGPI/FI – e autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos Dominicais para fins de alienação.
Mensagem nº 060/2024.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |