SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 13/03/2025 - 10:14	Encerramento: 13/03/2025 - 10:46

Correspondências

Expedientes

.: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica na Diretoria Legislativa desta Câmara.
Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente deu início à Sessão Extraordinária.
Apreciação de Atas: A Ata da 10ª Sessão Extraordinária, realizada em 11 de março de 2025, foi aprovada por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 32 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Turno:	Substitutivo ao Projeto de Lei nº 32/2025, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 9.774.674,05 (nove milhões, setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 08/2025 Obs.: Leitura do Parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei colocado em Leitura Extrapauta, solicitada pela Vereadora Anice Gazzaoui.	Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 41 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Turno:	Acresce vagas na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 011/2025 Obs.: Leitura do Parecer ao Projeto de Lei colocada em Leitura Extrapauta, solicitada pela Vereadora Anice Gazzaoui.	Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 07/2025	Proposição encaminhada à Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre o parcelamento dos débitos pelo Poder Executivo Municipal, relativos à contribuição previdenciária incidente sobre a verba do adicional de permanência, cotas patronal e do segurado, referente ao período de janeiro de 2019 a junho de 2022, com o seu Regime Próprio de Previdência. Mensagem nº 009/2025.	Proposição encaminhada à Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 07/2025 Obs.: Projeto de Lei nº 29 de 2025 colocado na Ordem do Dia da presente Sessão Extraordinária por meio de Dispensa de Interstício, para que seja discutido e votado em 2ª votação, solicitada pela Vereadora Anice Gazzaoui.	Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre o parcelamento dos débitos pelo Poder Executivo Municipal, relativos à contribuição previdenciária incidente sobre a verba do adicional de permanência, cotas patronal e do segurado, referente ao período de janeiro de 2019 a junho de 2022, com o seu Regime Próprio de Previdência. Mensagem nº 009/2025. Obs.: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 colocado na Ordem do Dia da presente Sessão Extraordinária por meio de Dispensa de Interstício, para que seja discutido e votado em 2ª votação, solicitada pela Vereadora Anice Gazzaoui.	Proposição aprovada em 1º turno