48ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Ofício nº 821/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária. Projeto de Lei nº 128/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 073/2019, que "Altera a Lei no 4.677, de 26 de novembro de 2018, que 'Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências'".

Altera a Lei no 4.677, de 26 de novembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Mensagem nº 073/2019.

Ofício s/n - Transportes Urbanos Balan Ltda. - comunicando a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu da necessidade de prévia observação do Contrato 135/2010 para prosseguimento do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 e Substitutivo, que prevê concessão de isenção de impostos.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 044/2019, que: Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, às concessionárias de serviço público, que prestam o serviço 16.01 da lista anexa à Lei Complementar no 82/2003, de 24 de dezembro de 2003.