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Lei Ordinária nº 5.281, de 23 de agosto de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5281

2023

23 de Agosto de 2023

Revoga dispositivo da Lei nº 3.645, de 10 de dezembro de 2009, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu – SMC-, cria o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FMIC –, estabelece diretrizes para as Políticas públicas de cultura e dá outras providências. Mensagem nº 046/2023

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Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.645, de 10 de dezembro de 2009
TMS TMI TVL TVT TVR
Revoga dispositivo da Lei nº 3.645, de 10 de dezembro de 2009, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu - SMC, cria o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura - FMIC, estabelece diretrizes para as Políticas públicas de cultura e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica revogado o § 1º do art. 9º da Lei nº 3.465, de 10 de dezembro de 2009.
        § 1º   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 23 de agosto de 2023.

           

           

          Francisco Lacerda Brasileiro
          Prefeito Municipal

          Eliane Dávilla Sávio
          Secretária Municipal da Administração

          Joaquim Rodrigues da Costa Diretor
          Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu

          Nilton Aparecido Bobato
          Secretário Municipal da Transparência e Governança

           

           


          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.