SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.362, de 17 de agosto de 2015

Amplia vagas na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de ensino do Município de Foz do Iguaçu.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam acrescidas vagas aos cargos de Professor Nível I, Professor de Educação Física e Professor de Educação Infantil I, constantes nas Tabelas "A" e "B", do Anexo III, da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, passando a vigorar conforme segue:

Anexo III

QUADRO DE REFERÊNCIA INICIAL E VAGAS

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

TABELA "A"
JORNADA SEMANAL DE 20 HORAS

TABELA "B"
JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS

(NR)

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 27 de junho de 2019.

Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal

Salete Aparecida de Oliveira Horst

Responsável pela Secretaria Municipal da Administração

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 4.749, de 27 de junho de 2019