SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.362, de 17 de agosto de 2015

Acresce vagas na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam acrescidas vagas na Tabela "B" do Anexo III da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Anexo III

[ ... ]

TABELA "B"
JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS

Cargo de Ingresso	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Professor de Educação Infantil - Nível I	[ ... ]	827	[ ... ]
[ ... ]

[ ... ] (NR)

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 27 de abril de 2022.

Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal

Nilton Aparecido Bobato
Secretário Municipal da Administração

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 5.096, de 27 de abril de 2022