Lei Ordinária nº 5.096, de 27 de abril de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5096

2022

27 de Abril de 2022

Substitutivo ao Projeto de Lei 46/2022 - Acresce vagas na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que "Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu". Mensagem nº 027/2022.

a A
Acresce vagas na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu.
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam acrescidas vagas na Tabela "B" do Anexo III da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
        Anexo III

        [ ... ]

        TABELA "B"
        JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS

        Cargo de IngressoReferência InicialNúmero de VagasJornada Semanal de Trabalho
        Professor de Educação Infantil - Nível I[ ... ]827[ ... ]
        [ ... ]   


        [ ... ] (NR)

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 27 de abril de 2022.

          Francisco Lacerda Brasileiro
          Prefeito Municipal

          Nilton Aparecido Bobato
          Secretário Municipal da Administração

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.