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Decreto Executivo nº 30.440, de 14 de julho de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Executivo

30440

2022

14 de Julho de 2022

Acresce referência aos cargos constantes da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.362, de 17 de agosto de 2015
TMS TMI TVL TVT TVR
Acresce referência aos cargos constantes da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu.
    O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 86, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o disposto no inciso I e parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.137, de 12 de julho de 2022, e em atendimento ao Memorando Interno nº 35315 e 35494, de 12 e 13 de julho de 2022, respectivamente, da Diretoria de Gestão em Pessoas, da Secretaria Municipal da Administração, DECRETA:
      Art. 1º. 
      Fica acrescida 1 (uma) referência aos vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de Professor, Professor de Educação Física, Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil Dois e Secretário de Escola, constantes nos Anexos III e IV, do Quadro Próprio dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino, da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que passam a vigorar conforme anexo deste Decreto.
        Art. 2º. 
        Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos à 1º de julho de 2022.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 14 de julho de 2022.

          Francisco Lacerda Brasileiro
          Prefeito Municipal

          Nilton Aparecido Bobato
          Secretário Municipal da Administração

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

            Anexo I

             

            "ANEXO III

            QUADRO DE REFERÊNCIA INICIAL E VAGAS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

            TABELA "A"
            JORNADA SEMANAL DE 20 HORAS

            Cargo de IngressoReferência InicialNúmero de Vagas
            Professor - Nível I361980
            Professor - Nível II45 
            Professor - Nível III48 
            Professor - Nível IV (Mestrado)52 
            Professor de Educação Física - Nível II45135
            Professor de Educação Física - Nível III48 
            Professor de Educação Física - Nível IV (Mestrado)52 


            TABELA "B"
            JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS

            Cargo de IngressoReferência InicialNúmero de Vagas
            Professor de Educação Infantil - Nível I60827
            Professor de Educação Infantil - Nível II65 
            Professor de Educação Infantil - Nível III70 
            Professor de Educação Infantil - Nível IV74 


            TABELA "C"
            SECRETÁRIO DE ESCOLA

            Cargo de IngressoReferência InicialNúmero de Vagas
            Secretário de Escola Nível I56142
            Secretário de Escola Nível II59 
            Secretário de Escola Nível III63 


            ANEXO IV
            QUADRO ESPECIAL DE CARGOS EM EXTINÇÃO

            Cargo de IngressoReferência InicialNúmero de VagasJornada Semanal de Trabalho
            [ ... ]   
            Professor de Educação Infantil Dois - Nível I5718040 horas
            Professor de Educação Infantil Dois - Nível II65-40 horas
            Professor de Educação Infantil Dois - Nível III70-40 horas
            Professor de Educação Infantil Dois - Nível IV741840 horas


            "(NR)