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Decreto Executivo nº 30.740, de 11 de outubro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Executivo

30740

2022

11 de Outubro de 2022

Acresce referência aos cargos constantes da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.362, de 17 de agosto de 2015
TMS TMI TVL TVT TVR
Acresce referência aos cargos constantes da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu.

    O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 86, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o disposto no inciso II e parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 5.137, de 12 de julho de 2022;

    CONSIDERANDO o solicitado no Memorando Interno nº 52000, de 4 outubro de 2022, da Diretoria de Gestão de Pessoas, subordinada à Secretaria Municipal da Administração, DECRETA:

      Art. 1º. 

      Fica acrescida 1 (uma) referência aos vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de Professor, Professor de Educação Física, Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil Dois e Secretário de Escola, constantes nos Anexos III e IV, do Quadro Próprio dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino, da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que passam a vigorar conforme anexo deste Decreto.

        Art. 2º. 

        Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a de 1º de outubro de 2022.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 11 de outubro de 2022.

          Francisco Lacerda Brasileiro
          Prefeito Municipal

          Nilton Aparecido Bobato
          Secretário Municipal da Administração

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

            Anexo I

             

            "ANEXO III

            QUADRO DE REFERÊNCIA INICIAL E VAGAS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

            TABELA "A"
            JORNADA SEMANAL DE 20 HORAS

            CARGO DE INGRESSOReferência InicialNúmero de Vagas
            Professor - Nível I371980
            Professor - Nível II46 
            Professor - Nível III49 
            Professor - Nível IV (Mestrado)53 
            Professor de Educação Física - Nível II46135
            Professor de Educação Física - Nível III49 
            Professor de Educação Física - Nível IV (Mestrado)53 


            TABELA "B"
            JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS

            CARGO DE INGRESSOReferência InicialNúmero de Vagas
            Professor de Educação Infantil - Nível I61827
            Professor de Educação Infantil - Nível II66 
            Professor de Educação Infantil - Nível III71 
            Professor de Educação Infantil - Nível IV75 


            TABELA "C"
            SECRETÁRIO DE ESCOLA

            CARGO DE INGRESSOReferência InicialNúmero de Vagas
            Secretário de Escola Nível I57142
            Secretário de Escola Nível II60 
            Secretário de Escola Nível III64 


            "(NR)



            "ANEXO IV

            QUADRO ESPECIAL DE CARGOS EM EXTINÇÃO

            CARGO DE INGRESSOReferência InicialNúmero de VagasJornada Semanal de Trabalho
            [ ... ]   
            Professor de Educação Infantil Dois - Nível I5818040 horas
            Professor de Educação Infantil Dois - Nível II66 40 horas
            Professor de Educação Infantil Dois - Nível III71 40 horas
            Professor de Educação Infantil Dois - Nível IV751840 horas


            "(NR)