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Lei Ordinária nº 5.010, de 24 de agosto de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5010

2021

24 de Agosto de 2021

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana do Migrante”.

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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a "Semana do Migrante".
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a "Semana do Migrante", a ser comemorada anualmente na ultima semana do mês de junho.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 24 de agosto de 2021.

           


          Francisco Lacerda Brasileiro
          Prefeito Municipal

           

          Nilton Aparecido Bobato
          Secretário Municipal da Administração

           

          Kelyn Cristina Trento 
          Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade

           

           

           

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.