Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 10 de abril de 2012.

Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal

Lincoln Barros de Sousa
Secretário Municipal da Administração

Elenice Nurnberg
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas e Políticas de Recursos Humanos

ANEXO XV
ATRIBUIÇÕES

TABELA "D"
GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

CARGO: ATENDENTE DE FARMÁCIA
Sumário da Função: Executar atividades rotineiras administrativas da área de assistência farmacêutica, tais como: dispensação de medicamentos e produtos de saúde, atendimento ao público, operação de computadores, confecção de relatórios e desenvolvimento de atividades afins.
Descrição da Função: Realizar a dispensação de medicamentos. Orientar ao público quanto à utilização e conservação dos medicamentos. Garantir a integridade dos medicamentos através da adoção de procedimentos técnicos e normas administrativas desde a recepção até sua entrega. Instituir instrumentos de controle que registrem com precisão a entrada e saída de medicamentos. Registrar e arquivar dados do receituário para controle de entrega, estudo de demanda, banco de dados para estudo de medicamentos e controle dos medicamentos conforme legislação em vigor e segundo orientações do farmacêutico. Realizar o exame físico do medicamento. Preparar relatórios acerca dos serviços executados, alimentando com informações o sistema a fim de acompanhar e controlar, bem como proporcionar informações para o cumprimento das normas inerentes à gestão do serviço. Executar outras tarefas relacionadas à área de assistência farmacêutica, tais como atendimento telefônico, conferência de estoque, monitoramento da validade de produtos, inventário, solicitação de medicamentos à central de abastecimento farmacêutico, manutenção da higiene do ambiente, organização e abastecimento da farmácia, lançamentos em sistema dos medicamentos dispensados, conferência de notas fiscais, arquivamento de cópias de documentos emitidos para emitir eventuais consultas e levantamento de informações. Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Trabalhar segundo normas técnicas de biossegurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Desenvolver demais atividades da área sempre sob a supervisão do farmacêutico, respeitando a legislação específica e os princípios éticos.

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Sumário da Função: Exercer atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento. Desenvolver demais atividades da área, respeitando a legislação específica e os princípios éticos.
Descrição da Função: Participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos usuários dos serviços, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Prefeitura Municipal, sob a supervisão do enfermeiro. Executar outras tarefas relacionadas à área de enfermagem, tais como: conferência de estoques, monitoramento da validade de produtos, manutenção da higiene e organização do ambiente, arquivamento de cópias de documentos recebidos e emitidos para emitir eventuais consultas e levantamento de informações. Executar as atividades auxiliares, de nível médio atribuídas à equipe de enfermagem. Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos. Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação. Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem. Ministrar medicamentos por via oral e parenteral. Realizar controle hídrico. Fazer curativos. Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio. Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas. Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis. Realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico. Colher material para exames laboratoriais. Prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios. Circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar. Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança. Alimentar o paciente ou auxiliá-lo a alimentar-se. Zelar pela limpeza e ordem do material, de exames laboratoriais. Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependência de unidades de saúde. Integrar a equipe de saúde. Participar de atividades de educação em saúde. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas relacionadas ao setor, tais como: atendimento telefônico, inclusive em ambiente de regulação médica e rádio operação, marcação de exames, monitoramento da validade de produtos e levantamento de informações. Orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas. Auxiliar o enfermeiro e o técnico de enfermagem na execução dos programas de educação para a saúde. Executar tarefas referentes à desinfecção e esterilização, e trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança. Participar de grupos educativos com os demais membros da equipe. Realizar visitas domiciliares a clientes quando necessário. Contribuir na elaboração de estatísticas e relatórios mensais específicos. Preencher prontuários de clientes e instrumentos de avaliação e controle. Prestar assistência de enfermagem individual e coletiva aos usuários do serviço. Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde. Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem. Realizar a movimentação e o transporte de clientes de maneira segura. Realizar registros da assistência de enfermagem prestada ao cliente e outras ocorrências a ele relacionadas. Preparar relatórios acerca dos serviços executados, alimentando com informações o sistema de informação vigente a fim de acompanhar e controlar, bem como proporcionar informações para o cumprimento das normas inerentes à gestão do serviço. Contribuir e participar das atividades de educação permanente e/ou continuada oferecidas, bem como reuniões, quando solicitado. Fazer encaminhamentos e pedidos de materiais para exames. Relatar as intercorrências e observações dos pacientes ao enfermeiro. Executar procedimentos de admissão, alta, cuidados pós-morte e transferência. Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico. No nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária. Realizar procedimentos de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais.

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO
Sumário da Função: Colaborar com o enfermeiro do trabalho no planejamento, programação, orientação e execução das atividades de enfermagem do trabalho. Executar as atividades de enfermagem do trabalho, sob a supervisão do enfermeiro, no desenvolvimento dos programas nos três níveis de prevenção, integrando a equipe de saúde do trabalhador.
Descrição da Função: Executar as atividades de enfermagem do trabalho, sob a supervisão do enfermeiro, no desenvolvimento dos programas nos três níveis de prevenção, integrando a equipe de saúde do trabalhador. Auxiliar o enfermeiro na execução de programas de avaliação da saúde dos trabalhadores. Executar tarefas referentes à desinfecção e esterilização, e trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança. Preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos. Realizar coleta de material para exames de laboratório. Orientar e auxiliar servidores, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde. Fazer o controle de insumos de materiais necessários a execução das atividades de enfermagem e medicina e controlar a validade dos mesmos quando esses exigirem. Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de imunobiológicos. Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas relacionados a saúde dos servidores. Desenvolver atividades de enfermagem do trabalho, em nível de sua especialização: nos programas destinados a saúde e segurança dos servidores; na prevenção e controle das doenças profissionais e acidentes do trabalho; e no que diz respeito ao controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis e vigilância epidemiológica dos servidores. Colaborar com o enfermeiro do trabalho programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais. Participar nas ações de educação para a saúde dos servidores. Integrar a equipe do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Participar com o enfermeiro do trabalho no planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem do trabalho. Colaborar com o enfermeiro do trabalho no desenvolvimento e execução de programas de avaliação da saúde dos servidores. Desenvolver demais atividades da área de formação e de especialização sempre sob a supervisão do enfermeiro do trabalho, respeitando a legislação específica e os princípios éticos.

CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
Sumário da Função: Desenvolver atividades gerais de laboratório de análises clínicas, preparando agulhas e vidrarias, limpando instrumentos e aparelhos, assegurando maior rendimento do trabalho e seu processamento de acordo com os padrões requeridos. Auxiliar na realização de várias tarefas de laboratório, sempre sob a supervisão do farmacêutico bioquímico ou do biomédico, respeitando a legislação específica e os princípios éticos.
Descrição da Função: Realizar a assepsia de agulhas e vidraria, como provetas, pipetas, tubos, seringas e outros recipientes, lavando-os, esterilizando-os e secando-os, para garantir o seu uso dentro das normas vigentes. Proceder à limpeza de instrumentos e aparelhos, como microscópio, centrífugas autoclaves ou estufas, para conservá-los e possibilitar o seu uso imediato. Realizar os enchimentos, embalagem e rotulação de vidros, ampolas e similares, valendo-se de procedimentos aconselháveis, para acondicioná-los conforme determina a ordem de serviço. Auxiliar na realização de várias tarefas de laboratório, preparando meios de cultura, fazendo semeaduras preparando vacinas, para aumentar o rendimento dos trabalhos aí realizados. Proceder à marcação de exames, de acordo com a capacidade de atendimento, visando adequar a oferta à demanda de serviços, orientando os pacientes quanto à coleta de amostras. Controlar e guardar os instrumentos de uso diário, solicitando a reposição quando necessário, objetivando a manutenção de estoques. Proceder à entrega de resultados de exames e registrar em arquivo próprio dados dos usuários atendidos, de modo a permitir consultas ou informações posteriores. Contribuir e participar das atividades de educação permanente e/ou continuada oferecidas, bem como reuniões, quando solicitado. Trabalhar conforme normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biossegurança. Executar outras atividades correlatas com o cargo, visando à melhoria da qualidade do serviço prestado, sempre sob a supervisão do farmacêutico bioquímico ou do biomédico, respeitando a legislação específica e os princípios éticos.

CARGO: AUXILIAR DE PATOLOGIA
Sumário da Função: Coletar, receber e distribuir material biológico de pacientes. Preparar amostras do material biológico. Operar equipamentos analíticos e de suporte. Administrar e organizar o local de trabalho. Trabalhar conforme normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biossegurança. Efetuar registros, dialogar com a equipe de trabalho e orientar os pacientes quanto à coleta do material biológico.
Descrição da Função: Executar atividades de apoio diagnóstico, recebendo, coletando, fazendo triagem e preparando material a ser examinado nas análises clínicas. Proceder à marcação de exames, de acordo com a capacidade de atendimento, visando adequar a oferta à demanda de serviços, orientando a clientela quanto à coleta de amostras. Receber e coletar amostras identificando materiais coletados, preparando lâminas e reagentes para efetivação de exames laboratoriais, de acordo com as técnicas e métodos específicos. Coletar e identificar material para análise e proceder à coloração das lâminas. Proceder à limpeza, lavagem e desinfecção das bancadas e esterilização dos instrumentos e materiais. Controlar e guardar os instrumentos de uso diário, solicitando a reposição quando necessário, objetivando a manutenção de estoques. Proceder à entrega de resultados de exames e registrar em arquivo próprio dados da clientela atendida, de modo a permitir consultas ou informações posteriores. Contribuir e participar das atividades de educação permanente e/ou continuada oferecidas, bem como reuniões, quando solicitado. Executar outras atividades correlatas com o cargo, visando à melhoria da qualidade do serviço prestado.

CARGO: AUXILIAR DE PRÓTESE DENTÁRIA
Sumário da Função: Realizar reprodução de modelos, vazamento de moldes, montagem de modelos, prensagem de peças protéticas em resina acrílica, fundição em metais, inclusões simples, confecção de moldeiras individuais, curagem, acabamento e polimentos de peças protéticas, sempre sob supervisão do técnico em prótese dentária (TPD) ou do cirurgião dentista. Desenvolver demais atividades da área sempre sob a supervisão do cirurgião dentista ou do TPD, respeitando a legislação específica e os princípios éticos.
Descrição da Função: Realizar procedimentos em laboratório de prótese odontológica para os quais for considerado apto, segundo normas dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do seu local de trabalho. Executar demais tarefas relacionadas à área, tais como: atendimento telefônico, conferência de estoque, monitoramento da validade de produtos, manutenção da higiene e organização do ambiente, arquivamento de cópias de documentos recebidos e emitidos para emitir eventuais consultas e levantamento de informações. Preparar relatórios acerca dos serviços executados, alimentando com informações o sistema de informação vigente a fim de acompanhar e controlar, bem como proporcionar informações para o cumprimento das normas inerentes à gestão do serviço. Realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.

CARGO: AUXILIAR DE RADIOLOGIA
Sumário da Função: Auxiliar com trabalhos de apoio nos serviços de radiologia. Recepcionar o paciente, preenchendo a identificação do mesmo e encaminhá-lo para o exame; auxiliar no preparo do paciente e do aparelho de RX quando necessário; realizar atendimento ao público, operação de computadores, confecção de relatórios, participar de procedimentos de radiodiagnóstico e desenvolvimento de atividades afins para os quais for considerado apto.
Descrição da Função: Auxiliar com trabalhos de apoio nos serviços de radiologia. Recepcionar o paciente, preenchendo a identificação do mesmo e encaminhá-lo para o exame. Auxiliar no preparo do paciente e do aparelho de RX, inclusive aparelho digital, quando necessário. Acolher os usuários e humanizar a atenção. Efetuar registro dos exames realizados, bem como a preparação e classificação das radiografias de acordo com as solicitações de exames. Organizar a sala de radiologia. Preparar o paciente e o procedimento. Acolher os usuários e humanizar a atenção. Proteger a integridade física do paciente. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do seu local de trabalho. Preparar relatórios acerca dos serviços executados, alimentando com informações o sistema de informação vigente a fim de acompanhar e controlar, bem como proporcionar informações para o cumprimento das normas inerentes à gestão do serviço. Participar de procedimentos de radiodiagnóstico para os quais for considerado apto, segundo normas dos Conselhos Federal e Regionais de Técnicos em Radiologia. Executar outras tarefas relacionadas à área, tais como: atendimento telefônico, marcação de exames, conferência de estoque, monitoramento da validade de produtos, manutenção da higiene e organização do ambiente, arquivamento de cópias de documentos recebidos e emitidos para emitir eventuais consultas e levantamento de informações. Trabalhar segundo normas técnicas de biossegurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Desenvolver demais atividades da área sempre sob a supervisão do profissional.

CARGO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
Sumário da Função: Instrumentar e auxiliar o cirurgião-dentista em ambiente ambulatorial e hospitalar. Organizar a agenda clínica. Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde. Preencher e enviar relatórios impressos e eletrônicos. Realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos. Proceder à limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados e do ambiente de trabalho.
Descrição da Função: Realizar procedimentos odontológicos clínicos para os quais for considerado apto, segundo normas dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia. Realizar a atenção em saúde bucal (prevenção, promoção e proteção à saúde) individual e coletiva, a todas as famílias, indivíduos e grupos específicos, de acordo com planejamento local e sob supervisão do cirurgião-dentista e/ou TSB. Auxiliar o cirurgião-dentista na orientação e o encaminhamento de usuários, a outros níveis de assistência, responsabilizando-se pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento. Contribuir e participar das atividades de educação permanente e/ou continuada oferecidas, bem como reuniões, quando solicitado. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do seu local de trabalho. Auxiliar o cirurgião-dentista no preenchimento e envio de todos os relatórios impressos e eletrônicos. Realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos. Acolher os usuários e humanizar a atenção. Apoiar as atividades dos agentes comunitários de saúde nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal. Proceder à preparação, organização, limpeza, assepsia, desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados e do ambiente de trabalho. Organizar a agenda clínica. Desenvolver demais atividades da área sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do TSB, respeitando a legislação específica e os princípios éticos.

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.