SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996

Amplia vagas na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam ampliadas vagas aos cargos de Arquiteto Júnior, Engenheiro Civil Júnior, Engenheiro Eletricista Júnior e Nutricionista Júnior, constantes no Anexo IV - Grupo Ocupacional Profissional - e Assistente Técnico Fazendário Júnior, do Anexo VII - Grupo Ocupacional Fisco-Contábil -, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, passando a vigorar conforme segue:

ANEXO IV

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

Cargo de Ingresso	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Arquiteto "júnior"	66	09	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	12	40
Engenheiro Eletricista "júnior"	66	02	40
Nutricionista “júnior”	66	19	40

ANEXO VII

GRUPO OCUPACIONAL FISCO-CONTÁBIL

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Assistente Técnico Fazendário "Júnior"	61	17	40

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 22 de outubro de 2018.

Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal

Ney Patrício da Costa
Secretário Municipal da Administração

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 4.665, de 22 de outubro de 2018