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Lei Ordinária nº 5.091, de 07 de abril de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5091

2022

7 de Abril de 2022

Acresce referências aos cargos do Grupo Ocupacional Magistério, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 024/2022

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996
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Acresce referências aos cargos do Grupo Ocupacional Magistério, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam acrescidas 2 (duas) referências aos vencimentos básicos dos seguintes cargos do Grupo Ocupacional Magistério, constantes no Anexo V, Tabela "A", previstos na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, passando a vigorar conforme segue:
        Art. 2º. 

        O disposto nesta Lei aplica-se também aos servidores inativos paritários.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos à 1º de março de 2022.

             

            Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 7 de abril de 2022.

            Francisco Lacerda Brasileiro
            Prefeito Municipal

            Nilton Aparecido Bobato
            Secretário Municipal da Administração

             

            Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.