Decreto Executivo nº 27.345, de 01 de julho de 2019
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, nos termos do disposto no art. 86, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018 e alterações, e em atendimento ao Memorando Interno nº 251/19, de 1º de julho de 2019, do Gabinete do Prefeito, RESOLVE:
Art. 1º.
RELOCAR da estrutura básica da administração superior do Município de Foz do Iguaçu, constante da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018 e alterações, a seguinte unidade:
I –
1 (uma) Assessoria Técnica Especial subordinada à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento para o Gabinete do Prefeito.
Art. 2º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2019.